terça-feira, agosto 25, 2009

Ações pela Lei Maria da Penha em Brasilia

Representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) chega hoje (24) a Brasília para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha. Nesta segunda-feira, elas terão audiência com o ministro Haroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Amanhã (25) e quarta-feira (26), a comitiva vai avaliar a situação da lei e os riscos que ela vem correndo, além de participar de audiências no STJ - com o ministro Celso Limongi - e no Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstos também encontros com a bancada feminina no Congresso Nacional, com representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante as audiências será entregue petição online, com mais de 5 mil assinaturas.

Agência Brasil Do Terra

O que melhor do que uma Pandemia de Gripe A para que a Bahia esqueça suas epidemias?

Sim, na Bahia tem Dengue Hemorrágica

Sim, na Bahia tem Meningite Meningocócia

Sim, na Bahia tem Leptospirose

Sim, na Bahia tem Dengue

Sim, são muitos doentes e mortos

Sim, a Bahia está completamente infectada

O vírus do descaso das autoridades baianas é o mais mortal!

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Para entender melhor: quando uma doença existe apenas em uma determinada região é considerada uma endemia (ou proporções pequenas da doença que não sobrevive em outras localidades). Quando a doença é transmitida para outras populações, infesta mais de uma cidade ou região, denominamos epidemia. Porém, quando uma epidemia se alastra de forma desequilibrada se espalhando pelos continentes, ou pelo mundo, ela é considerada pandemia.

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Novo alerta para a dengue na BA

Dados da Secretaria de Saúde da Bahia mostram que o estado registrou 101 mil casos de dengue até o dia 08 de agosto deste ano. Desses, 1.994 são do tipo grave da doença. Segundo as autoridades sanitárias, sete cidades estão em situação de emergência: Irecê, Itabuna, Porto Seguro, Ilhéus, Jequié e Ipiaue. Entre elas, Itabuna registra o maior número de casos, com 298. Apesar do número, a secretaria informou que as medidas de combate à doença continuam sendo tomadas como a aplicação de inseticidas em 143 municípios, o deslocamento de equipes técnicas para regiões mais críticas e a criação de novos leitos nos hospitais públicos.Do Sollo

A Bahia registrou 101 mil casos de dengue até o dia 8 deste mês, sendo 1.994 do tipo grave da doença, segundo os dados da Secretaria de Saúde. Sete municípios estão em situação de emergência desde março: Ilhéus, Ipiaue, Irecê, Itabuna. Jacobina, Jequié e Porto Seguro. Itabuna é o município com o maior número de casos graves, 298; seguido de Jequié, 198; e Ilhéus com 96 casos. Entre as ações da secretaria para combater a dengue estão a aplicação de inseticida em 143 municípios, o deslocamento de equipes técnicas para as regiões mais críticas e a abertura de novos leitos nas unidades da rede estadual de saúde. Bahia contabiliza 101 mil casos de dengue e 7 municípios decretam emergência Do Globo Com

Casos de dengue na Bahia crescem 199%. Seis cidades concentram 41,5% das notificações

Este ano já foram notificados 101.868 casos de dengue na Bahia até o dia 8 deste mês, sendo que na última semana foram registrados mais 192 casos o que corresponde a aumento de 199% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste mesmo período de 200 foram registrados 33.967 casos. Até o momento 400 municípios baianos notificaram a doença através dos sistemas de informação da vigilância epidemiológica. Os municípios de Itabuna, Ilhéus, Jequié, Salvador, Feira de Santana e Irecê concentram 41,5% das notificações do estado. Reporter Bocão
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A meningite, infecção da membrana que reveste o cérebro, fez 701 vítimas na Bahia até o início do mês de agosto, segundo boletim divulgado nesta quinta-feira (13) pela Secretaria de Saúde (Sesab).Os casos confirmados na Bahia ocorreram em 35 municípios, sendo que as maiores incidências foram registradas em Nazaré, Antônio Cardoso, Terra Nova, Itacaré, Ribeira do Amparo, Andaraí, Iguaí e Belo Campo.Da Radio Metropole

segunda-feira, agosto 24, 2009

Na Bahia Entre Festas, Gripe A e Violência contra a mulher.

Bahia tem 78 casos oficiais de Gripe A

Chega a 78 o número de casos confirmados da Gripe A (suína) na Bahia. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, 398 casos suspeitos estão sendo investigados. Entre o dia 24 de abril e hoje, houve apenas uma morte confirmada, em Salvador. Dos casos confirmados, 50% são do sexo masculino, com idade média de 24 anos, variando de 11 meses a 77 anos. 75,6% dos casos confirmados são de moradores de Salvador. Os demais casos são de moradores de Ilhéus, Lauro de Freitas, Cachoeira, Feira de Santana, Porto Seguro, Guanambi, Camaçari, além de turistas de Maceió, Ribeirão Preto e Uruguai. A Argentina foi o possível local de contaminação para 43 das 78 pessoas. Oito pessoas que contraíram a doença estiveram no Chile, dois viajaram aos EUA e um esteve no Uruguai. As demais contraíram o vírus da Gripe A aqui no Brasil mesmo. No A Região

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Moto Fest agita Itacaré

A partir desta quinta-feira (20), motociclistas de várias partes do país começam a chegar em Itacaré para o IV Moto Fest, encontro nacional que vai até domingo (23), com lojas de acessórios e shows de rock.

O evento, realizado pela Prefeitura de Itacaré em parceria com o Navegadores Moto Clube, de Porto Seguro, acontecerá na Avenida Castro Alves, orla da cidade, reunindo clubes da Bahia e outros estados. Ele tem apoio do Instituto de Turismo de Itacaré (ITI), Villas de São José, Skol, Itacare-ba.net, Itacare.com e Jupará Motos. A expectativa dos organizadores é de atrair 5 mil pessoas, entre motoqueiros e locais. O encontro contará ainda com uma trilha pela Mata Atlântica, no sábado (22), a partir das 9 horas. Antes, será oferecido um café da manhã especial para os "trilheiros", que farão 10km passando por cachoeiras e atrativos naturais de Itacaré.

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Propostas para combate a violência contra a mulher em Itabuna

Membros da Comissão Municipal de Enfretamento de Combate à Violência Contra a Mulher (Comevicam) reuniram-se, ontem (18), na Secretaria de Assistência Social (SAS), localizada no Centro Administrativo Municipal. O encontro teve o objetivo de apresentar os membros da comissão e discutir as 30 propostas do plano de ação.
Segundo a presidente da Comevicam e chefe da Divisão de Combate à Violência Contra a Mulher, Alzira Marques, entre as propostas apresentadas foi escolhida uma linha de atuação para combate imediato desta problemática. Assim as primeiras ações do grupo serão: o intercâmbio com as escolas de Itabuna; a popularização, aplicação e esclarecimento a respeito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); desenvolvimento da Campanha número 100 para motivar as pessoas a denunciarem as agressões utilizando o telefone que disponibiliza os serviços da Delegacia de Proteção à Mulher e a capacitação profissional, com a criação de núcleos que vão oferecer aulas de artesanto.
Do SportNews  

e ao povo os ossos

Cães! Queridos cães que abrirão caminho para minha avançada, após a qual eu os dominarei. Façam-me este favor cães, que lhes darei depois um osso ou os restos do pão em minha mesa.

Catilina

Proteção nos barcos lei 11.970

Lei nº 11.970, de 6.7.2009 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.

"Art. 4o-A. Sem prejuízo das normas adicionais expedidas pela autoridade marítima, é obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros e da tripulação.

Do Migalhas lei na íntegra

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Leia materia

Por que ficaram caladas? Caso do medico Roger Abdelmassih

Algumas mulheres não ficaram caladas, segundo informações sobre denúncias contra o  Doutor Roger Abdelmassih
"O Ministério Público revelou que as denúncias mais antigas contra o médico são do início da década de 1970, de acordo com o depoimento de uma ex-paciente"
 
Elas não ficaram caladas!
Não houve quem as ouvisse!
...
Para as que se calaram permitindo que muitas outras sofressem de violência lembrem-se que,
Agora é tarde...
 

Primeiro estupraram uma mulher

Mas eu não me importei com isso

Eu não era a vítima.

 

Em seguida agrediram outras

Mas eu não me importei com isso

Eu não era como elas

 

Logo estavam perseguindo outras mais

E eu não disse nada

Eu não vivia como elas

 

Depois prenderam várias mulheres

Mas eu não me importei com isso

Porque não sou como elas

 

Em seguida difamaram outras

Mas eu não me importei com isso

Não era relacionado à minha vida

Também não me importei

 

Depois escutei seus gritos de socorro

Mas eu não me importei também com isso

Fingi que não os ouvi

 

Agora estão me estuprando

Agora estão me agredindo

Agora me perseguem

Agora estão querendo me prender

Agora estão me difamando

Agora estão querendo calar a minha voz

 

Mas já é tarde

Como eu não me importei com as outras mulheres,

Não sobrou nenhuma para se importar comigo.

...

Saiba mais sobre Roger Abdelmassih, o especialista em reprodução preso e acusado de cometer 56 crimes sexuais
 
Nos links do Dois em Cena
 

...Dante

e per lo 'nferno tuo nome si spande!
 
Inferno

sábado, agosto 22, 2009

E te direi como tomam a Casa

Você mesmo os convida como amigos

Confia que falarão por você

Afinal você os respeita!

 

A outros,você contrata como funcionários

Confia que trabalharam honestamente

Afinal você os paga!

 

Com alguns divide sua intimidade

Confia que serão sinceros

Afinal são as palavras e promessas que te convenceram

 

E você se desarma...

Quando percebe

Eles te seqüestram,te cercam,te amordaçam

Te tomam a Casa

 

E assim te disse como tomam a Casa...

Não se iluda!

Virão ferozes, exterminadores.

Virão com processos e difamações

Virão com violência inimaginável

 

Assim te tomarão a casa e a vida

 

E então se encontrarão sozinhos

No meio da corja de psicopatas

No meio da corja de omissos

 

Assim tomam Casas e Vidas

 

Ana Maria C. Bruni

Itacaré - Bahia

sexta-feira, agosto 14, 2009

IMUNDAS

VAGABUNDAS
PIRANHAS
VADIAS
CACHORRAS
VIGARISTAS
 

Imundas,
assim serão chamadas,
não será permitido que as chamem de Mulheres!

 

Imundas,
Sempre encontrarão IMUNDOS
e formarão o conjunto da luxúria, da devassidão, da imoralidade.
Sempre mais sujos, mais pérfidos, mais destruidores
!

 

Imundas,
assim serão chamadas

 

Blog Imundas Blog Imundos

quarta-feira, agosto 12, 2009

" Quem manda aqui somos nós""

Um dia a maioria dos brasileiros escutará esta frase e deverá emudecer.
Conhecerão então o que é o medo, desamparo,indignação.
Saberão o que e estar só em sua própria pátria.
Conhecerão o outro lado do paraíso
 
Ana Maria C. Bruni

Sim, nós vamos continuar!

Sim, nós vamos continuar
sob qualquer nome, título,partido,
nós vamos continuar!
O que é proibido, para nós é permitido!
Nós temos a cúpula
Nós fazemos as alianças
Nós temos o poder
Vocês nos deram
e continuarão dando!
Vocês não nos alcançarão, nem punirão
exterminaremos quem ousar
São nossos reféns.
Sim, nós vamos continuar!

segunda-feira, agosto 10, 2009

Blog Psicopatas informa os sintomas e características de psicopatas

Charme
Tem facilidade em lidar com as palavras e convencer pessoas vulneráveis. Por isso, torna-se líder com freqüência. Seja na cadeia, seja em multinacionais.

Inteligência
O QI costuma ser maior que o da média: alguns conseguem se passar por médico ou advogado sem nunca ter acabado o colegial.

Ausência de culpa
Não se arrepende nem têm dor na consciência. É mestre em botar a culpa nos outros por qualquer coisa. Tem certeza de que nunca erra.

Espírito sonhador
Vive com a cabeça nas nuvens. Mesmo se a situação do sujeito estiver miserável, ele só fala sobre as glórias que o futuro lhe reserva.

Habilidade para mentir
Não vê diferença entre sinceridade e falsidade. É capaz de contar qualquer lorota como se fosse a verdade mais cristalina.

Egoísmo
Faz suas próprias leis. Não entende o que significa "bem comum". Se estiver tudo ok para ele, não interessa como está o resto do mundo.

Frieza
Não reage ao ver alguém chorando e termina relacionamentos sem dar explicação. Sabe o cara que "foi comprar cigarro e nunca mais voltou?" Então.

Parasitismo
Quando consegue a confiança de alguém, suga até a medula. O mais comum é pedir dinheiro emprestado e deixar para pagar no dia 31 de fevereiro.
 
 
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Blog Psicopatas  informa os sintomas e características de psicopatas.

Estejam alertas em relação aos Psicopatas

Yo sé quien soy - Formadores de opinião do Olavo de Carvalho

Um dos elementos básicos da educação é o aprendizado de comportamentos verbais que nos identifiquem com os grupos sociais cuja aprovação necessitamos. É todo um processo complexo e trabalhoso de mimetização de sentimentos, hábitos, cacoetes, preconceitos e manias que nos libertam do angustiante isolamento corporal a que nos condenou a natureza das coisas e nos dão a impressão de que somos "alguém", pelo menos aos olhos dos outros, dos quais assim obtemos uma reconfortante confirmação da nossa existência e até, nos casos mais felizes, da nossa importância.

Completado esse treinamento, alguns indivíduos passam à etapa seguinte, que é a aquisição da alta cultura. Aí já não se trata mais de obter a aprovação dos nossos contemporâneos, mas de dialogar com os grandes homens de outros tempos e lugares, que não nos julgam pela nossa subserviência a um meio social determinado, e sim pela nossa fidelidade a valores e critérios que não são de nenhuma época, constituindo antes a condição da possibilidade de um salto entre as épocas. Esse aprendizado vai, fatalmente, na direção oposta à do anterior.

Quando você já não busca a aprovação de qualquer meio social presente, mas de Aristóteles, de Dante, de Sto. Tomás, de Shakespeare e de Leibniz, você sabe que dela não resultará provavelmente nenhum benefício exterior, mas apenas a aquisição daquela consistência íntima, daquela sinceridade profunda que lhe permitirá ser de fato "alguém", não aos olhos dos outros, mas da comunidade supratemporal do conhecimento, ainda que ao preço de tornar-se relativamente incompreensível aos contemporâneos. A partir desse momento você está habilitado a dizer como Dom Quijote: "Yo sé quien soy" – e a opinião dos circunstantes não pode afetar em nada aquilo que você apreendeu mediante vivência espiritual direta, solitária, sem mais testemunha ou interlocutor além da comunidade dos sábios mortos. Quando Sto. Tomás de Aquino recomendava "Tem sempre diante de ti o olhar dos mestres", ele sabia o quanto a integração da alma no diálogo supratemporal pode custar em solidão de espírito, mas também sabia que essa solidão é o único terreno onde germina o desejo de conhecer a Deus (a não ser, é claro, que o próprio Deus decida falar com você por outros meios).

A sanidade de qualquer grupamento humano – um país, por exemplo – depende de que nele exista um número suficiente de pessoas dedicadas a este segundo aprendizado. É só por meio delas que a conversação contemporânea adquire um lugar e um sentido no quadro do universalmente humano, em vez de esfarelar-se numa infinidade de picuinhas que só parecem importantes na razão inversa da escala de tempo histórico em que são medidas.

Leia na íntegra Formadores de opinião Do Olavo de Carvalho

Pai, desta vez iremos vigiar

 

e assim se percebe como tomam nossas casas

Não há muito o que dizer nem de se surpreender. É assim, sempre foi e sempre será. A Corja domina, mente, rouba,corrompe,ameaça, retalia, difama,agride.Tomam nossas casas, nos silenciam.
Existe o apelo mas não a quem apelar. Isolados nos guetos tentam sobreviver os ingênuos, os que denunciam e os crédulos rodeados por covardes e omissos.
Segue o que denominam de vida. Sem honra,sem ética,sem princípios. Os nomes da Corja não interessam, mudam de nomes, de caras, de máscaras, possuem várias existências para diversas ocasiões.
 
Não existe final se não firmamos nossos valores. Mas só temos uma existência é esta é que vale no nosso final.
 
Ana Maria C. Bruni

sexta-feira, agosto 07, 2009

Mulher!Pelos direitos a que temos direito!

Atravessamos mais um milênio
Não  foram suficientes milhares de dias,horas...
Nada aprendemos com a história
Nem nos impressionamos com as ruínas das grandes civilizações
Passamos por estes séculos como turistas,viajamos!
Não nos espelhamos nos exemplos heróicos
Nada absorvemos
Nada garantimos
Nem para nós nem para nossas filhas
 
Negamos as atrocidades
Silenciamos aos apedrejamentos
Negamos nossos direitos
Nossos ventres parem machos, não homens
Nossas bundas valem euros
Nosso som silenciou à realidade
 
Mendicantes do milênio!
Mulher
Não confunda o amor a pátria,
pelo desprezo do governo em nossa relação
Não se contentem  com migalhas
Não se satisfaçam em galgar um degrau
 
Dignidade Mulher!
Pelos direitos a que temos direito!
 
07 de agosto de 2009 - 3 anos da Lei Maria da Penha
 
e que Os Caras não me venham falar da Constituição!
 
 

07 de agosto de 2009 - 3 anos da Lei Maria da Penha

07 de agosto de 2009 - 3 anos da Lei Maria da Penha
 
Não é momento de comemoração nem de críticas.
Não é momento para discutir seus artigos
Muito menos para opinar sobre sua constitucionalidade
 
É templo de reflexão, de união.
É tempo de prantear aquelas que se foram pela violência
É tempo de reconhecermos as formas de violência
É tempo de cobrarmos atitudes
É tempo de divulgarmos a lei
É tempo para termos os direitos a que temos direito em nosso país
 
Divulgar a Lei Maria da Penha para que um dia possamos dizer que todos e todas são iguais no Brasil.
 
Ana Maria C. Bruni
 
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
 
Art. 5° Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Art. 6° A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Art. 7°
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Lei 11.340 Lei Maria da Penha
 

Neste tópico estão todas as leis e incisos relativos a Lei 11.340.

Primeiramente o trecho da lei e após as outras leis, incisos e endereços.A lei e outras relacionadas a ela

 

quinta-feira, agosto 06, 2009

Quando a moral da Casa é tomada

É necessária uma corja conivente para que casas sejam tomadas pela amoralidade,pela falta de ética,pela corrupção. Almeja a turba a derrubada dos princípios, vantagens financeiras, aliança com o poder,o próprio poder, o domínio.
Não medem esforços, artimanhas, usam de todas as leis, rebuscam artigos, resoluções, violência,arregimentam novos comparsas e seguem cúmplices na invasão.
 
Corja maldita de Imundos, poderosos e descarados conseguem o silêncio dos omissos e dos receosos de retaliações
Os olhares são intensos, ameaçadores, o som gutural revela a incoerência de seus atos passados na tentativa de ratificarem a conduta dos atos atuais.
 
Aqueles que pretendem salvar a casa encontram-se em séria desvantagem, a turba é imensa, impiedosa, inconsequente. Psicopatas em suas reações.
 
Luta-se pela Casa e seus princípios. Princípios com os quais crescemos e construímos nossa existência.
 
Alguns já perderam suas casas, o porto do retorno. Sabem estes como é a batalha, como são os ataques, como é a solidão, a indignação. Não tem volta, só combate árduo e constante, pois a corja nada receia e tem objetivos precisos.
 
Eu perdi minha Casa.Não existe acordo com Imundos. Nada poderá abalar os pilares.
 
Cuidem das Casas. Atentos com o que acontece nas Casas. Protejam suas Casas.
 
E que Deus nos ajude!
 
Ana Maria C.Bruni
Itacaré - Bahia

Código de Ética e Decoro Parlamentar. RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1993 Senado

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1993

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
 
 
 
 
 
 

Senado A Casa de que povo?

Muito antes de nossa época, os costumes de nossos ancestrais moldaram caracteres admiráveis que, por sua vez, erigiram os costumes e instituições que hoje temos. Nós, porém,  herdamos da República apenas um retrato bonito dos dias passados, com o colorido já esmaecido pelo tempo; e não apenas descuidamos de renovar-lhes as cores como fracassamos no preservar-lhe a forma e os contornos.
E o que posso dizer de vocês? Nossos costumes e nossa cultura perigam, pela negligência de homens que deviam por eles zelar. Por nossos vícios, mais do que pela fatalidade, conservamos a denominação " República", muito tempo após termos perdido a realidade que ela representa. Marco Tulio Cícero
...
 
O que devo dizer? "O Senado representa o meu país." Marco Tulio Cícero
 
"Não". O governo raramente representa o povo! Amor à pátria é frequentemente confundido com amor ao governo. raramente essas duas coisas são o mesmo. Não são sinônimos. " No entanto", " os maus governos sempre se utilizam de uma máscara de compreensão para com os oprimidos e fingem - em todas as oportunidades- identificar-se com eles, tentando retificar os males cometidos em segredo. Túlio
...
 
A omissão é o pior dos males Cícero
 
 No livro sobre Cícero - Pilar de Ferro de Taylor Caldwell
 
" Por favor Marco, não nos aborreça com suas lamúrias e seus agouros de desastre!"

CNJ lança "Processômetro"

A partir desta terça-feira (04/08), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga o sistema intitulado "Processômetro", um contador de processos relacionados à chamada Meta 2, de nivelamento do Poder Judiciário, que se propõe a identificar e julgar este ano todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005. Trata-se de uma página que estará acessível na página de abertura do portal do CNJ na internet (www.cnj.jus.br) com o objetivo de divulgar os números referentes aos processos que já foram julgados em todos os tribunais do país no período estabelecido para atingir a Meta 2. O serviço será atualizado mensalmente e os 91 tribunais brasileiros informarão, entre os dias 1º  e 10 de cada mês, a quantidade de processos julgados no mês anterior incluídos na Meta 2. Os números poderão ser acompanhados pelo público externo a partir do momento de sua inserção no sistema.

Pelo "Processômetro", o internauta terá acesso a informações sobre o número de processos referentes à Meta 2 que já foram julgados. As pessoas poderão consultar em que esfera da Justiça estão o número de processos julgados até agora e, ainda, os tipos de processos julgados dentro da Meta.

Também nesta terça-feira o CNJ abrirá, oficialmente, o segundo semestre de atividades para cumprimento da meta 2, com uma apresentação geral sobre o desenvolvimento das ações nos tribunais brasileiros para o cumprimento da meta pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, na abertura da sessão plenária.

Na mesma solenidade, serão assinados três termos de cooperação técnica para a adoção de estratégias que permitam a aceleração de processos em vários segmentos da sociedade. O primeiro acordo será firmado com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as procuradorias gerais dos estados. O segundo, com os bancos e o terceiro, com as empresas de telefonia.HC/  SR Agência CNJ de Notícias .Leia mais

107 magistrados brasileiros estão na mira da corregedoria

Pelo menos 107 magistrados brasileiros estão na mira da corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por indícios da prática das mais variadas irregularidades, desde lentidão em julgamentos até a venda de sentenças, informa reportagem de Felipe Seligman, publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

No Brasil há cerca de 15 mil magistrados. Segundo a reportagem, quase a totalidade dos casos começou a ser investigada a partir de setembro do ano passado, quando o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp assumiu a corregedoria. Antes disso, durante as gestões de César Asfor Rocha e de Pádua Ribeiro, existiam apenas sete sindicâncias. Hoje, são 107.

A Folha informa que essas investigações são fruto de 1.100 reclamações contra juízes, que chegaram ao CNJ no último ano, além das inspeções que o conselho promove desde o final do ano passado nas sedes dos tribunais. O histórico de punições do órgão, no entanto, é tímido. Apenas cinco magistrados tiveram punições definitivas proferidas pelo conselho.

Leia a coluna completa na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u604592.shtml

quarta-feira, agosto 05, 2009

Caramujos invadem Itacaré- Bahia

Caramujo africano: quais os reais riscos para a população?

De acordo com dados da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), as espécies invasoras representam a segunda maior ameaça à biodiversidade em todo o planeta, só perdendo para os desmatamentos. No Brasil, um exemplo com impactos negativos para a natureza, a economia e também para a saúde humana é o caramujo africano, introduzido no país no final da década de 80, importado ilegalmente do leste e nordeste africanos como um substituto mais rentável do escargot. O Departamento de Malacologia do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), Centro de Referência Nacional em Malacologia Médica, atua na identificação do molusco e no estudo das doenças que ele pode transmitir ao homem. Em entrevista, a pesquisadora Silvana Thiengo comenta os reais riscos oferecidos pela espécie e esclarece quais cuidados devem ser tomados pela população.

O Caramujo Gigante ou Caramujo Africano é uma espécie invasora. Como ela chegou ao Brasil?

Achatina fulica é uma espécie de origem africana. Temos notícia de que a espécie foi introduzida no Brasil através de uma feira agropecuária que aconteceu na década de 80, no estado do Paraná. No entanto, não consta registro de autorização de importação deste material no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O propósito inicial era comercializar a espécie para consumo. Qual o resultado do fracasso desta tentativa?

O caramujo africano foi importado para consumo humano, como uma opção ao escargot. Este molusco é consumido principalmente na África e tem suas vantagens nutricionais, como ser rico em proteínas. Na feira realizada no Paraná, foram comercializados kits que incluíam a matriz com um número determinado de exemplares e livretos que ensinavam como iniciar a criação. A promessa era de lucro imediato. Porém, como o brasileiro não tem hábito de consumir este tipo de alimento, a demanda não existiu e os criadores soltaram os moluscos inadvertidamente na natureza, sem imaginar o mal que estavam causando.

Onde o caramujo africano está presente no país atualmente?

Cerca de duas décadas depois de ser introduzida, hoje a espécie está presente, além do Distrito Federal, em 23 dos 26 estados brasileiros, incluindo a região amazônica e reservas ambientais. Atualmente, estamos presenciando a fase mais explosiva da invasão, ou seja, a ocorrência de densas populações, constituídas por grandes exemplares desses moluscos. Apesar de ser um molusco terrestre, observamos no Brasil a presença de A. fulica em margens de rios e em vegetação flutuante. No total de 5.561 municípios brasileiros, há registros da presença do caramujo africano em 439 – cerca de 8%. O maior número de municípios infestados está concentrado nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. No Rio de Janeiro, por exemplo, em junho de 2002 havia registros da presença do caramujo africano em oito municípios. Cinco meses mais tarde, já eram 16 municípios. Em junho de 2006, havia registros em 57 dos 92 municípios do Rio.  

O caramujo africano está presente em ambientes urbanos, mas também em ambientes rurais. Quais os prejuízos neste contexto?

Nos ambientes urbanos as populações desses moluscos são muito densas, invadem e destroem hortas e jardins. Além disso, como essas populações são formadas por animais de grande porte [10cm, em média], causam muitos transtornos às comunidades das áreas afetadas. Perdas econômicas têm sido observadas, sobretudo em áreas de produção agrícola em pequena escala onde o caramujo africano pode ser considerado uma praga agrícola. Banana, brócolis, batata-doce, abóbora, tomate e alface são alguns dos itens mais atingidos.

A proliferação rápida desses moluscos vem assustando a população. Quais os verdadeiros riscos oferecidos pelo caramujo africano?

Existem duas zoonoses que podem ser transmitidas pelo caramujo africano. Uma delas é chamada de meningite eosinofílica, causada por um verme [Angiostrongylus cantonensis], que passa pelo sistema nervoso central, antes de se alojar nos pulmões. O ciclo da doença envolve moluscos e roedores. O homem pode entrar acidentalmente neste ciclo. No Brasil, não há registro de nenhum caso desta doença, que já foi verificada em ilhas do Pacífico, no sudeste asiático, Austrália e Estados Unidos. A segunda zoonose é a angiostrongilíase abdominal, com casos já registrados no Brasil, mas não transmitidos pelo caramujo africano. A angiostrangilíase abdominal [causada pelo parasito Angiostrongylus costaricensis] muitas vezes é assintomática, mas em alguns casos pode levar ao óbito, por perfuração intestinal e peritonite. Em testes realizados em laboratório, Achatina fulica não se revelou um bom hospedeiro, sendo portanto considerado um hospedeiro potencial para o parasita,  causador da angiostrongilíase abdominal – mas, friso, trata-se de um hospedeiro potencial.

Qual o risco dos caramujos africanos passarem a transmitir estas doenças?

No atual estado do conhecimento, podemos afirmar que o risco do caramujo africano transmitir estas duas parasitoses é muito pequeno. Mesmo assim, é preciso todo o cuidado ao manusear os moluscos encontrados livres no ambiente, que em hipótese nenhuma devem ser ingeridos.  Além disso, deve-se lavar bem as hortaliças e deixá-las de molho em uma solução de hipoclorito de sódio a 1,5% [1 colher de sopa de água sanitária diluída em um 1 litro de água filtrada] por cerca de 30 minutos, antes de serem consumidas.

As populações de caramujo africano são muito numerosas. O que explica este fato?

As densas populações desse molusco no Brasil devem-se principalmente ao seu grande potencial biótico e à ausência de patógenos específicos. Apesar de serem herbívoros, são muito vorazes e pouco exigentes para se alimentar, comendo praticamente de tudo. Um exemplar pode colocar em média 200 ovos por postura e se reproduzir mais de uma vez por ano. Estes ovos são mais ou menos do tamanho de uma semente de mamão, branco-amarelados e ficam semi-enterrados. Por isso, quando a catação é feita, é preciso estar atento para catar e destruir os ovos também.

Quais cuidados a população deve tomar?

A principal providência a ser tomada é o controle através da catação. O uso de pesticidas não é recomendado em função da alta toxicidade dessas substâncias. A melhor opção é a catação manual com as mãos protegidas com luvas ou sacos plásticos. Este procedimento pode ser realizado nas primeiras horas da manhã ou à noitinha, horários em que os caramujos estão mais ativos e é possível coletar a maior quantidade de exemplares. Durante o dia, eles se escondem para se proteger do sol.

Como eliminar os caramujos depois da catação?

O sal, que seria uma opção para eliminar os moluscos, não é recomendado porque seu uso em excesso prejudica o solo e plantio. O Plano de Ação para o Controle de Achatina fulica do IBAMA recomenda que após a catação os moluscos devem ser esmagados, cobertos com cal virgem e enterrados. Outras opções são jogar água fervente num recipiente para matar os caramujos recolhidos ou incinerar, desde que estes procedimentos sejam realizados com segurança. O material pode ser ensacado e descartado em lixo comum, mas é preciso quebrar as conchas para que elas não acumulem água e se transformem em focos de mosquitos, como o Aedes aegypti, vetor do vírus da dengue.

O caramujo africano costuma ser confundido com um molusco nativo brasileiro, o Megalobulimus sp, conhecido como caramujo-da-boca-rosada ou aruá-do-mato. Como é possível distinguir as duas espécies?

O Megalobulimus sp é uma espécie da nossa fauna e se parece com o Achatina fulica por seu tamanho. Porém, ele coloca apenas dois ovos em cada ciclo reprodutivo. Como o molusco nativo do Brasil se reproduz pouco, é importante poder distinguir a diferença entre os dois para que a espécie brasileira não seja prejudicada. A concha de Achatina fulica tem mais giros e é mais alongada. Já a concha do Megalobulimus sp é mais bojuda, gorda, tem menos giros e sua abertura é espessa, não cortante.

Como o IOC contribui para o conhecimento sobre o caramujo africano?

Nós analisamos caramujos enviados por secretarias de saúde de todo o Brasil e avaliamos a possível presença de parasitos causadores de doenças. Esta atividade de vigilância epidemiológica é fundamental para monitorar de que forma os caramujos africanos podem oferecer risco à população. Já encontramos larvas de parasitos de aves ou outros animais domésticos, que não têm interesse humano. No entanto, este fato aponta que a população de caramujo africano já está inserida nas áreas onde ocorrem ciclos de parasitos. Esta é a maior preocupação dos pesquisadores, já que, pela proximidade com residências, ele pode vir a se infectar com outras formas e se tornar hospedeiro intermediário de doenças humanas. Também atuamos no treinamento e capacitação de técnicos das áreas de saúde e ambiente sobre o tema.

Quais são as perspectivas para o controle natural dessas populações pelas próprias condições do meio-ambiente?

Na África, ambiente de origem do caramujo gigante, existem patógenos, como, por exemplo, bactérias, fungos e parasitos, que realizam o controle natural dessa população. No Brasil, onde o caramujo gigante não é nativo, os estudos ecológicos sobre essa espécie ainda são incipientes e as perspectivas que temos são baseadas em experiências de outros países, como os Estados Unidos e a Índia. Em algumas regiões da Índia, onde a introdução já ocorreu há mais de 100 anos, não foi observado declínio nas populações desses moluscos. Já no Havaí, a grande explosão do caramujo africano ocorreu poucos anos depois de sua introdução, na década de 30, quando foi introduzido. Hoje, embora não tenham sido eliminados no país, em função de fatores ainda não totalmente conhecidos, já não se encontram mais exemplares grandes como os encontrados aqui e a população diminuiu bastante, estabilizando-se em níveis toleráveis. Esperamos que o mesmo que aconteceu no Havaí aconteça aqui no Brasil, mas o fundamental, sem dúvida, é promovermos o controle através da ação da própria população através da catação e da eliminação dos exemplares, seguindo as recomendações que já mencionamos.

Renata Fontoura

Da Fio Cruz

UZA no Brasil Não

Uribe
Zelaya
Ahmadinejad
 
Por que convidam estes Caras para o Brasil?
...
Não me convidaram
Pra essa festa pobre
Que os homens armaram pra me convencer
 
Brasil
Qual é o teu negócio?
Brasil
Mostra a tua cara

domingo, agosto 02, 2009

Atos ilícitos no Judiciário

Deveres de lealdade e princípios de legalidade violados!

Sequer podemos imaginar que atos ilícitos ocorram no judiciário, mas ocorrem.

O descaso é reinante. Alegam alguns quando surpresos em suas falhas: Falta de tempo,de estrutura, falta de verbas, eu não sabia...

sei...

enquanto isto o caos reina, alongando o sofrimento de tantos e prejudicando milhares de vidas.

Emparedados como Antígona muitos deverão ser, para que templo da verdadeira justiça e irmandade seja erguido em terras brasileiras, porém a justiça jamais será abandonada sempre virão reforços para ergue-la e depurá-la.  CNJ 
...

Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

BAHIA: JUDICIÁRIO COMEÇA A SER CORRIGIDO

Do Itacaré Justiça

Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

 TÍTULO V
DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seção IV
Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

        Art. 166.  Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.

        Art. 167.  O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

        Parágrafo único.  Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

        Art. 168.  Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

        Art. 169.  Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

        § 1o  É vedado usar abreviaturas. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

        § 2o  Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

        § 3o  No caso do § 2o deste artigo, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

        Parágrafo único.  É vedado usar abreviaturas.

        Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.  (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994)

        Art. 171.  Não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869compilada.htm

LEIA MAIS:

CAPÍTULO IV
DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS

Art. 200.  Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca.

Art. 201.  Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

 Seção III
Das Citações

Art. 213.  Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

 Art. 214.  Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Seção IV
Das Intimações

        Art. 234.  Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

CPC

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 "juris tantum"

Escrivães do Juízo e Oficiais de Justiça, quer porque gozam, estes, de fé pública, inerente ao relevante oficio que desempenham, quer porque traduzem, aqueles, formal manifestação do próprio Estado, não estão acima de regras e procedimentos administrativos relativos a competência de suas funções.

As certidoes emanadas desses agentes auxiliares do Juízo tem fé pública e prevalecem até que se produza prova idonea e inequivoca em sentido contrario. Meras alegações não descaracterizam o conteudo de veracidade que se presume existente nesses atos processuais. -

Cidadãos precisamos aprender sobre nossos direitos  e principalmente sobre os deveres dos que falam em nome da Justiça CPC

 Leia  Escrivã usava caixa para arquivar informalmente os processos