AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 19-3
Origem: Entrada no STF: 19/12/2007
Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 19/12/2007
Partes: PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF 103, 00I)
http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADCN&s1=19&processo=19
Acompanhamento Processual
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=19&classe=ADC&codigoClasse=0&ORIGEM=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=
Arquivos também em.pdf
Ação inicial protocolada em 19/12/2007
Ultimo movimento 18/12/2008
Origem: Entrada no STF: 19/12/2007
Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 19/12/2007
Partes: PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF 103, 00I)
http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADCN&s1=19&processo=19
Acompanhamento Processual
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=19&classe=ADC&codigoClasse=0&ORIGEM=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=
Arquivos também em.pdf
Ação inicial protocolada em 19/12/2007
Ultimo movimento 18/12/2008
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Não quero iniciar mais um ano contabilizando estatísticas e postando matérias de denuncias, mortes e de sofrimento.
No momento o mais importante é que nos unamos com toda a força exigindo do STJ a decisão da constitucionalidade da Lei 11.340- Lei Maria da Penha.
Muros de lamentações não são mais aceitáveis, precisamos de ação, posição e voz.
Nós somos mulheres brasileiras, sementes originárias de vários paises , temos obrigação de germinar os frutos vigorosos e determinados em nosso solo.
As abraço e abraço os homens de boa vontade que nos auxiliam para termos os direitos a que temos direito em nosso país
Ana Maria C. Bruni
